Calculadora ITCMD-SC: precisão no cálculo do imposto sobre herança e doação
Planilha desenvolvida para uso profissional em processos de inventário, partilha e doação de bens sujeitos ao ITCMD no Estado de Santa Catarina — aplicando as alíquotas progressivas e critérios vigentes da Lei Estadual nº 13.136/2004.
Adquirir a planilha — R$ 119,00ÇÃO
ILUSTR.
Cálculo progressivo por faixa, com base nas alíquotas do art. 9º da Lei Estadual nº 13.136/2004 (SC). Considera apenas um valor único e não contempla partilha entre herdeiros, meação, isenções (bens de pequeno valor até R$ 20.000 e imóvel único de moradia até R$ 200.000) ou multa por atraso — situações que alteram o valor final e que a planilha completa calcula com memória de cálculo auditável.
Para quem esta planilha foi desenvolvida
Inventário e partilha
Apoio ao cálculo do imposto devido em processos judiciais e extrajudiciais de inventário, antes do protocolo, reduzindo retrabalho por divergência de valores.
Planejamento sucessório
Simulação de cenários patrimoniais para orientação de clientes em doações e planejamento de transmissão de bens ainda em vida.
Famílias e herdeiros
Estimativa confiável do custo tributário envolvido, para organização financeira prévia à abertura do processo sucessório.
O que a planilha calcula
Alíquotas vigentes
Aplicação automática das alíquotas progressivas do ITCMD conforme a legislação estadual de Santa Catarina em vigor.
Base de cálculo
Estruturação da base de cálculo a partir do valor venal ou de mercado dos bens declarados, com campos organizados por categoria de bem.
Causa mortis e doação
Cobertura das duas hipóteses de incidência: transmissão por herança e transmissão por doação em vida.
Memória de cálculo
Planilha com memória de cálculo auditável, útil para juntada em petição ou justificativa técnica ao cliente.
Múltiplos herdeiros
Suporte a partilha entre múltiplos herdeiros ou donatários, com rateio proporcional do imposto devido.
Uso imediato
Arquivo em formato de planilha eletrônica, sem necessidade de instalação de software adicional.
ou em até 4x
- Planilha completa de cálculo do ITCMD-SC
- Cobertura de herança e doação
- Memória de cálculo detalhada
- Acesso imediato após a confirmação
- Suporte técnico do escritório desenvolvedor
Compra processada com segurança pelo Kiwify · Garantia de 7 dias
Dúvidas frequentes
Não. A planilha é uma ferramenta de apoio ao cálculo, não configura parecer jurídico nem substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.
A planilha reflete a legislação vigente de Santa Catarina no momento da aquisição, incluindo as alterações da Lei nº 18.831/2024 e da Lei nº 19.053/2024. Alterações legislativas supervenientes exigem verificação da alíquota vigente.
Qualquer editor de planilhas compatível, como Microsoft Excel ou Google Sheets.
Sim, garantia de 7 dias a contar da compra, conforme prazo mínimo previsto para produtos digitais no Brasil.